Economia Solidária

Economia solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do ser humano e não do capital.

Apesar das potencialidades e recursos existentes no Brasil, vários são os indicadores que revelam o cenário de desigualdade e exclusão social, no qual a maioria dos brasileiros encontra-se em condições de desemprego, trabalho precarizado ou desqualificados para alcançarem melhores oportunidades.

Há décadas, vários setores da sociedade alertam para a necessidade de rever as relações de produção, bem como de consumo e de organização do trabalho, buscando a valorização integral do ser humano e do ambiente, em detrimento da supervalorização do capital financeiro.

Na perspectiva de sociedades mais justas, o movimento da Economia Solidária vem se fortalecendo como uma das alternativas em resposta à crise econômica e de emprego, bem como ao enfrentamento de instabilidades sociais e ambientais. A importância da promoção de empreendimentos econômicos solidários é confirmada com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES pelo governo brasileiro, em junho de 2003, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que tem promovido o fomento da Economia Solidária no Brasil. Paralelamente, também são criados Programas e Departamentos de fomento à Economia Solidária por algumas Prefeituras como, por exemplo, o governo municipal de São Carlos - SP, que criou o Departamento de Apoio à Economia Solidária, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, atuante já há dois mandatos.

Uma definição sucinta de Economia Solidária, segundo o professor Paul Singer, atual secretário nacional de Economia Solidária, é a de que se trata de:

“(...) um conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito – organizadas sob a forma de autogestão, isto é, pela propriedade coletiva do capital e participação democrática (uma cabeça, um voto) nas decisões dos membros da entidade promotora da atividade.”¹

(Economia Solidária em desenvolvimento, 2003).

De modo geral, a Economia Solidária constitui uma outra economia frente à Economia Capitalista, principalmente como possibilidade de geração de trabalho e renda para os segmentos excluídos da população, e também um outro modo de produção e de organização social e cultural. A Economia Solidária tem, como valores fundamentais, adesão voluntária e esclarecida dos membros, participação democrática em processos decisórios, autogestão, cooperação, intercooperação, promoção do desenvolvimento humano, preocupação com a natureza, preocupação com a comunidade, produção e consumo éticos, solidariedade.

Em contraposição, a Economia Capitalista, forma dominante de organização da produção e do trabalho, tem como característica central a distinção entre quem é proprietário dos meios para a produção ou prestação de serviços (ou controla estes meios), ou seja, do capital, e quem trabalha produzindo ou prestando serviço. Os efeitos deste modo de produção e de organização para o trabalho são, em geral, desigualdade social e exclusão de amplos segmentos sociais não apenas do mercado de trabalho, mas de condições mínimas de vida e cidadania.

A forma mais conhecida de empreendimentos solidários é a cooperativa. No entanto, nem toda cooperativa é, de fato, orientada por estes princípios. Algumas delas são apenas arranjos para se beneficiar de condições especiais (isenta o patrão de pagamento de encargos sociais, por exemplo), precarizando e explorando trabalhadores mais ainda do que no emprego formal; são usualmente conhecidas como falsas cooperativas. É importante traçar uma linha divisória entre o cooperativismo baseado na Economia Solidária e o cooperativismo tradicional das agroindústrias.

Por outro lado, empreendimentos coletivos que, mesmo sem atender às exigências em vigor na ultrapassada legislação brasileira para constituição de cooperativas (por exemplo, mínimo de 20 sócios), organizam-se de acordo com os princípios e características da Economia Solidária, são considerados como parte deste campo da atividade humana. Atualmente estão em debate, na sociedade e nas instâncias responsáveis, novas leis para o cooperativismo.

Nos últimos anos a Economia Solidária é identificada como um movimento do qual faz parte uma série de instâncias de organização da sociedade civil e governamental, instituições de fomento, além dos próprios empreendimentos de base essencialmente popular que, no recente mapeamento da Economia Solidária, totalizaram 14.954 iniciativas distribuídas em 2.274 municípios do Brasil, sendo que, daquelas, 14% encontram-se na região sudeste do país.²

Grande impulso foi dado à Economia Solidária a partir do Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre em 2003. A partir de então, a base deste movimento foi se constituindo pela criação dos Fóruns Municipais, Estaduais, Regionais e Brasileiro de Economia Solidária. Também fazem parte deste movimento os Centros Públicos de Referência em Economia Solidária; associações e instituições de fomento como Unisol (CUT), Cáritas, Fase, Anteag; Redes de Incubadoras Universitárias de Cooperativas Populares (Rede Universitária de ITCPs e Unitrabalho), entre outros.

¹MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. "Economia Solidária em desenvolvimento". Brasília: MTE, SENAES, 2003.

² MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. Atlas da Economia Solidária no Brasil 2005. Brasília, DF: MTE / SENAES, 2006.